Termos e Condições

A ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA recomenda uma leitura atenta dos Termos e Condições abaixo apresentados. 

Mediante o acesso e utilização deste Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições apresentados, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua atualização no website. O acesso e a utilização posteriores do website ou plataformas pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou as novas alterações aos Termos e Condições.

1. Objeto

1.1. As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA doravante designada por ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA.

1.2. Ao navegar neste site de Internet, o Utilizador concorda em estar vinculado às condições de venda online abaixo descritas, destinando-se as mesmas unicamente às vendas online.

1.3. A ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA poderá vir a alterar livremente e sem necessidade de prévia comunicação as Condições das vendas online.

1.4. A ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA mantém este site para uso exclusivamente de “consumidores finais”, ou seja, unicamente para aquisições fora do seu âmbito de atividade, negócio ou profissão.

1.5. Só é permitida a aquisição online de bebidas em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal e para pessoas que tenham permissão legal, no seu país de residência, para comprar e consumir bebidas alcoólicas.

1.6. O Utilizador deste site deverá abandoná-lo se:

  • não aceitar as Condições;
  • não for um “consumidor final”;
  • não tiver a idade legal para comprar e consumir bebidas alcoólicas no seu país e/ou outro território onde se encontre;
  • se estiver num país ou outro território onde o uso e/ou o acesso a este site não sejam permitidos.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.3 Apesar dos esforços da ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA devolverá a diferença. Se o preço for superior, a ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. Apenas e só para profissionais da revenda os valores apresentados na ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA não incluem o IVA, estando expressamente escrita a informação “Sem IVA” sempre visível e junto do preço.

2.5 As promoções divulgadas no website da ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA poderão não ser aplicáveis aos produtos existentes no showroom.

3. Encomenda e Pagamento

3.1 Por opção comercial da ALKILAB DISTRIBUIÇÃO as encomendas estão limitadas, por norma, à região dos concelhos limítrofes de Lisboa AMADORA; OEIRAS; CASCAIS E SINTRA, não sendo possível colocar a encomenda no caso do código postal não constar da lista destes concelhos. A ALKILAB poderá alterar esta politica comercial pontualmente e em qualquer momento que assim o entenda.

3.2 Após a confirmação da encomenda na ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA , será enviado um email para o endereço de contacto registado pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o email de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA através das lista de contactos existentes na secção de cotactos do website.

3.3 Solicita-se ao cliente que mencione um contacto no acto da encomenda, para efeitos de entrega aquando o envio da mercadoria. Caso o cliente não forneça tal contacto não será possível ao cliente concluir o processo de encomenda e compra.

3.4 Todas as encomendas na ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, que constituirá a data da confirmação da mesma. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.5 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será contactado pela ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.6 Todas as encomendas feitas na ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA têm um prazo máximo de pagamento de 24 horas. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada. No caso de encomendas com o pagamento por MBWAY o prazo de pagamento é estabelecido automaticamente, sendo actualmente 5 minutos.

3.7 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de contacto por email online@alkilab.pt, antes das expedições das encomendas.

3.8 Através da Loja Online da ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, PAYSHOP, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal) e Transferência Bancária. Os serviços são garantidos pela empresa de processamento de pagamentos Lusopay.

3.9. Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite pela ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA , nomeadamente nas seguintes situações:

  • o produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);
  • a informação de faturação não é correta ou verificável;
  • a encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
  • a transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias úteis após a aceitação da sua encomenda;
  • se houver indícios ou informação de que poderá não ter idade legal para comprar ou consumir bebidas alcoólicas de acordo com o permitido no respetivo país de residência;
  • em caso de erro na fixação do preço do produto;
  • se não for possível a entrega da encomenda no local indicado para o efeito.

Em qualquer uma das situações supra a ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA , informará o cliente via e-mail e adicionalmente, por opção, por contacto telefónico.

4. Portes de envio

4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega.
O total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online.
Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

4.2 A ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA garante-lhe os Portes Grátis em encomendas superiores a 50€, podendo esta oferta ser alterada sem aviso prévio.

5. Expedições e Entregas / Levantamento no Showroom-Escritório da ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA

5.1 Por norma, as encomendas são entregues pela equipa da ALKILAB, podendo no entanto esta recorrer a serviços de terceiros. Após a expedição, uma encomenda na ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA demora a ser entregue entre 24 a 48 horas.
Os prazos supra são meramente indicativos e poderão variar em função da forma de pagamento, consulte condições infra, e bem assim em períodos de promoções, saldos, Natal ou rutura de stock.

5.2 Todos os produtos enviados pela ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato ao agente que efectuar a entrega.

5.3 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda. O cliente poderá solicitar a recepção do envio em horário específico, quando comunicado previamente à ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA antes da expedição da encomenda e sob um ajuste/acréscimo ao valor do transporte, caso se aplique.

5.4 Em caso de tentativa de entrega, por parte de determinadas transportadoras, sem sucesso por ausência, poderá ser deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente. Dependendo do serviço as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso. 

5.5 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda, solicita-se ao cliente que entre em contacto com a ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

5.6 Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o levantamento da mesma no Showroom/Escritório deverá no campo de observações colocar – “Levantar no Armazém’’, sendo a morada a indicada na secção de contactos do website. Ao dirigir-se as instalações físicas da ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA , o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.

6. Devolução de produtos defeituosos

6.1. O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos. Deverá obrigatoriamente devolver o produto, para que caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem quaisquer custos para o cliente.

6.2. A devolução pode ser feita no período de 15 dias de calendário após a receção da encomenda.

6.3. A ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

6.4. Uma vez recebida a mercadoria nas instalações da ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA e após validação do estado da mesma, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente.

6.5. Poderá ainda devolver a sua encomenda nas instalações da ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA, devendo para isso solicitar a um colaborador que efetue o processo por si.

2.6. A ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA procederá ao seu reembolso ou envio da encomenda, em caso de troca, sendo para o efeito notificado do estado da sua encomenda por email/sms.

7. Lei Aplicável

7.1 Todas as compras efetuadas no site da ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a ALKILAB DISTRIBUIÇÃO LDA informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

  • Rua dos Douradores, nº 116 – 2º 1100 – 207 Lisboa
  • Telefone: 218 80 70 30
  • Fax: 21 880 70 38
  • Correio Electrónico:juridico@centroarbitragemlisboa.pt
  • http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda